Túnel do Tempo

O assassinato de um promotor

Folha de S. Paulo, terça-feira, 05 de fevereiro de 2002

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

O mês de janeiro de 2002 ficará marcado na história como um período no qual a sensação de insegurança atingiu o auge no nosso país. A sociedade parecia um pouco anestesiada com os índices de violência, como se isso fosse um destino do qual não se poderia fugir nem a ação humana evitar.
É verdade que boa parte das milhares de vítimas de homicídios ocorridos em cada ano no Brasil são pessoas pertencentes às classes populares, o que não provoca maior comoção numa sociedade que, na maior parte das vezes, valoriza as pessoas por aquilo que elas têm, em termos de dinheiro ou poder. Salvo por algum novo dado sórdido agregado ao crime, as mortes violentas nas periferias têm sido relegadas à absoluta indiferença.
No entanto essa situação de letargia também se manifestou quando do assassinato do prefeito de Campinas, embora esse trágico fato já se apresentasse como um sinal de gravidade da situação que não foi corretamente percebido. As mortes dos prefeitos Toninho e Celso Daniel são muito graves não porque suas vidas valessem mais do que as dos cidadãos comuns, mas porque significaram a morte da esperança das milhares de pessoas que neles votaram e demonstraram o grau de vulnerabilidade de qualquer pessoa, uma vez que nem as autoridades estão a salvo.
No dia 25 de janeiro último foi assassinado em Belo Horizonte o promotor de Justiça José Lins do Rego Santos, em plena luz do dia, em movimentada esquina de região de bom nível econômico e social. Sua morte lembrou a conduta criminosa dos sicários colombianos e dos mafiosos italianos, que mataram muitos promotores, juízes e policiais que se apresentavam como obstáculos a suas organizações criminosas.
O promotor assassinado era legítimo representante desse novo Ministério Público constitucional e independente, tendo atuado recentemente contra quadrilha que adulterava combustíveis, com a decretação da prisão de diversos envolvidos e o fechamento de inúmeros postos de gasolina.
No exercício da profissão de membro do Ministério Público não é incomum o recebimento de ameaças feitas por bandidos comuns; às vezes feitas por bandidos que têm algum poder ou influência.


Está na hora de, em matéria de segurança pública, Estado e sociedade unirem esforços e despertarem


Felizmente têm sido raras as vezes em que a violência se consuma, devendo ser relembradas as mortes de procurador da República em Pernambuco, por sua atuação no chamado “escândalo da Mandioca”, e de dois bravos promotores de Justiça de Alagoas e Rio Grande do Norte, por cumprirem sua obrigação ao apontar desvios de conduta de autoridades locais. Mesmo no Estado de São Paulo, infelizmente, não têm sido raros os episódios de tiros contra casas de promotores ou mesmo de perseguições nas vias públicas.
Numa situação em que os criminosos indicam ter perdido o medo e o respeito pela autoridade do Estado brasileiro, é preciso não subestimar os sinais de violência.
Colômbia e Itália apresentam realidades distintas e graus de desenvolvimento diferentes. Na Itália a constituição de forças-tarefas compostas de membros do Ministério Público, policiais e agentes do fisco, o combate à corrupção dentro do Estado e uma legislação penal e processual penal adequada deram bons resultados na repressão ao crime organizado e violento. A Colômbia apresenta ainda um dos mais altos índices de violência, situação da qual o Brasil se aproxima perigosamente.
A morte do valoroso promotor mineiro não pode, pois, ser ignorada enquanto sinal de violência, sob pena de o nosso país seguir o trágico caminho colombiano. É verdade que não calarão o Ministério Público nem a eliminação física de algum de seus membros nem a mordaça que alguns querem implantar. Outros virão e continuarão a obra de quem tombou.
Neste momento, em que o Brasil parece acordar para sua triste situação de segurança pública, é preciso que passemos do discurso aos atos. Não basta dotar a polícia de meios modernos de trabalho se nós não superarmos a situação de desmotivação, baixa auto-estima e desânimo de parcelas importantes das instituições policiais. Sem o devido reconhecimento profissional e econômico do policial é muito difícil evitar que policiais honestos tenham outras atividades remuneradas e, portanto, não se dediquem integralmente à polícia.
É essencial uma política inflexível contra a corrupção e o envolvimento de agentes públicos na criminalidade. É necessário que as instituições trabalhem em colaboração e sem corporativismo, compartilhando suas informações.
Por fim, é imperioso que o país resolva seu dilema de política criminal, legislando sem histeria, mas sem abrandar a legislação penal e de execução penal, justo num momento em que vivemos o cúmulo da violência. Está na hora de, em matéria de segurança pública, Estado e sociedade unirem esforços e despertarem, optando se queremos ser uma Itália ou uma Colômbia.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502200209.htm


Os dois ataques ao Ministério Público

Folha de S. Paulo, sábado, 13 de janeiro de 2001

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

No dia 29 de dezembro o Ministério Público brasileiro foi vítima de um atentado ocorrido em Curitiba.
Pessoas não identificadas invadiram a sede da Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba e atearam fogo nela. Dois dias antes o Ministério Público brasileiro sofria outro ataque, em Brasília. A medida provisória 2.088-35, editada pela Presidência da República para alterar a chamada Lei da Improbidade, tentava prever punições aos procuradores e promotores por suposto excesso na investigação da desonestidade, bem como a possibilidade de o réu processar pessoalmente quem pede a sua punição por desviar dinheiro público ou causar dano ao patrimônio coletivo.
Os dois fatos acima narrados trazem em comum a intenção de intimidar os membros do Ministério Público. O de Curitiba foi praticado mediante o uso da violência comum, que atemoriza os moradores das grandes cidades brasileiras. O de Brasília foi praticado de maneira mais sofisticada, com a caneta.
O de Curitiba foi praticado às escondidas. O de Brasília, apesar da sua necessária publicidade, foi editado às vésperas do fim do ano e das férias, com o Congresso em recesso, época em que a reação seria sabidamente mais difícil.
As duas condutas, apesar das diferenças de lugar, meio e natureza -a primeira criminosa, a segunda inconstitucional-, são rejeitadas pela sociedade brasileira. Os efeitos do atentado de Curitiba são localizados e não são suficientes para causar maiores danos à atuação do bravo Ministério Público paranaense. Os efeitos do ataque de Brasília poderiam ter sido muito maiores e mais danosos. Ao estabelecer a possibilidade de que o réu se torne autor de uma ação de improbidade contra o promotor ou procurador, a medida provisória confundia de maneira inadmissível a parte e seu representante. Na vida processual do cotidiano seria como se, em uma ação civil, o réu pudesse se defender processando o advogado do autor.
Como consequência dessa idéia palaciana, em toda a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público contra maus ou desonestos administradores o réu poderia processar o promotor ou o procurador que assinou a petição inicial. É uma receita infalível para a confusão processual.
Além disso, tal possibilidade levaria à absurda necessidade de as associações de classe do Ministério Público terem advogados somente para defender as centenas de seus membros que serão processados pelos piores e maiores ladrões do dinheiro público cada vez que eles se atrevessem a cumprir as suas obrigações. O mesmo espírito trazia a previsão de multa de até R$ 150 mil ao membro do Ministério Público quando o juiz julgasse a ação manifestamente improcedente. Tal punição, que caiu, tinha o caráter notoriamente intimidatório, considerando-se que o conceito do que seja manifestamente improcedente é nebuloso.
Pelo mesmo motivo deve-se questionar a nova figura de improbidade da medida provisória, quando passa a ser infração “instaurar temerariamente inquérito policial ou procedimento administrativo”. Será que a notícia fundamentada publicada na imprensa leva sempre à instauração temerária de investigação?
Fica aberta a porta para um intolerável subjetivismo como ameaça a quem defende o interesse público. A punição à conduta de “propor ação civil, criminal ou improbidade, atribuindo a outrem fato de que sabe inocente” já é prevista pelo Código Penal. Sua previsão na Lei de Improbidade procura fornecer base para que o réu acuse o acusador.
Tais dispositivos, é óbvio, procuram desestimular a propositura de ações, esse “incômodo” que “atrapalha” a vida dos governos. Para algumas pessoas, instituições de fiscalização são boas quando se é oposição, mas não devem criar problemas quando se é governo.
Se não bastasse a inconveniência da medida provisória, sobram argumentos para demonstrar a sua inconstitucionalidade, como a falta do requisito constitucional de urgência na sua expedição.
Tal como é claro em matéria penal, há a necessidade de lei em sentido formal para a previsão de infrações que podem levar às consequências graves como a suspensão de direitos políticos e a perda de função pública, não sendo possível fazê-lo por mera medida provisória.
Aponta-se também a violação dos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade.
O ataque à atividade do Ministério Público contido na medida provisória, tal como nos famigerados projetos de Lei da Mordaça, é justificado pelos seus defensores como necessário para conter o abuso de certos procuradores. Porém já há na legislação atual medidas adequadas para a punição de abuso de poder, no campo penal, civil e disciplinar.
Não é possível aceitar como de interesse público a adoção de medidas tendentes a cercear a independência institucional do Ministério Público, o que é o grande sonho de alguns políticos.
Também é lamentável que o inconformismo com a atuação de alguns membros do Ministério Público leve o governo federal a se voltar contra toda a instituição, desejando estabelecer normas que levarão ao enfraquecimento do seu papel fiscalizatório e moralizador.
O atentado de Curitiba foi certamente obra de bandidos comuns, possivelmente pertencentes a uma organização criminosa. Inexplicável e melancólico é ver as mais altas autoridades da República assinando mais uma tentativa de conter o trabalho do Ministério Público.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1301200110.htm


Luiz Antonio Guimarães Marrey, 45, é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (1996-2000) e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (1997).

 

 


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