Centros de apoio operacional

Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.5 Centros de Apoio Operacional

Postado em

Item 6.5 – Centros de Apoio Operacional

O modelo atual – concentrado – de Centro de Apoio Operacional não se mostra eficiente. Os CAOs deixaram de ser fonte de referência na formulação de políticas institucionais e também não têm prestado subsídios eficientes aos membros do Ministério Público nas diversas áreas de atuação.

É fundamental que os Centros de Apoio voltem a exercer o papel de promover maior integração entre todos os Promotores de Justiça de uma mesma Comarca ou região, e entre estes e os Procuradores de Justiça, de modo a propiciar maior eficiência da intervenção institucional nas diferentes áreas de atuação. Imprescindível, ainda, a retomada da função precípua dos Centros de Apoio de auxiliar efetivamente os Promotores de Justiça no exercício de suas atividades, seja exercendo sua função orientadora, seja fornecendo modelos processuais de modo a facilitar a atuação de seus membros.

 Para revitalizar esses importantes órgãos é necessário:

  • Atender as especificidades das diversas áreas de atuação, dotando estes órgãos de recursos materiais e humanos necessários para atendimento da instituição;
  • Recriar os CAOs, individualizando-os por área especifícia de atuação, como Infância e Juventude, Meio Ambiente e outros;
  • Designar colegas com reconhecido e profundo conhecimento da área respectiva de cada um dos CAOs;
  • Promover o acompanhamento legislativo nas áreas de sua especialidade, de modo que o Ministério Público volte a ser protagonista dos grandes temas legislativos, como ocorrido no ECA, no Código do Consumidor, no Estatuto do Idoso etc., assim como para prevenir a produção de legislação que contrarie o interesse social;
  • Observar o respeito absoluto da independência funcional dos membros do Ministério Público, sem a adoção de políticas vinculantes;
  • Garantir absoluta vedação de exercício de atividade de execução pelos membros dos CAOs, privativa dos Membros do Ministério Público;
  • Redefinir o papel dos Centros de Apoio como fomentadores de políticas públicas e interlocutores com organizações representativas da sociedade, bem como de órgãos de efetivo apoio técnico aos membros da Instituição;
  • Organizar e promover encontros, oficinas e seminários periódicos entre Promotores e Procuradores.

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap