Propostas

Designações

Nosso compromisso é com a adoção de critérios objetivos, transparentes e impessoais, que estabeleçam designações que assegurem um tratamento justo e igualitário a todos.

Para tanto, as designações serão calcadas em três nortes definidores principais: a. tratamento equitativo – não serão admitidos quaisquer favorecimentos; b. priorização de circunscrição e revezamento nas hipóteses de haver mais de um substituto na mesma sede; e c. possibilidades isonômicas de atuar na esfera eleitoral.

Para assegurar a organização, eficiência e continuidade do serviço público, que garantam a qualidade almejada por todos, as designações deverão se estender por período que possibilite esta desejada excelência.

As acumulações devem ser excepcionais e, nos casos de necessidade e com o exercício simultâneo de no máximo um cargo.

Para implementar estes compromissos, criarei uma assessoria específica, composta por um Promotor e uma Promotora, para manter canal de comunicação direto entre os Colegas Substitutos e a PGJ, dentro da Assessoria de Designações.

Somente a partir de um diálogo franco, direto, aberto e frequente, será possível conhecer todas as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos Colegas, o que subsidiará designações que atendam, nos limites das possibilidades, as peculiaridades de cada caso.

Entre os Colegas Titulares, nossa meta é garantir oportunidades iguais para acumulação de cargos e atuação junto à segunda instância, dentre aqueles que expressem interesse.

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Movimentação na Carreira

 Mostra-se fundamental hoje fomentar a criação de mais cargos de auxiliar no interior, nos locais em que se mostrar necessário, onde faltarem condições para fazer frente ao interesse público e para atender a demanda social proveniente do crescimento das cidades e progressivo aumento de problemas sociais graves, aos quais o MP deve atender.

Pretendo criar, também com a brevidade possível, vários cargos de auxiliar na capital, onde se mostrar necessário, proporcionando, em decorrência, o aumento de quadros em entrância intermediária e a necessária dinâmica da Carreira.

Sem dúvida, o reduzido número de cargos na entrância intermediária atravanca a movimentação para os outros níveis da Carreira e a criação desses cargos virá em benefício da sociedade, que terá serviços de melhor qualidade e dos Promotores de Justiça, que, com perspectivas de evolução na Carreira, produzirão mais e com maior grau de eficiência.

Faz-se necessária também uma ampliação no quadro de cargos de diversas Promotorias localizadas na grande São Paulo e no interior,  que se encontram defasadas e passando por situação deficitária e crítica.

Imprescindível fazer-se um mapeamento geral das comarcas, para uma justa distribuição dos cargos, à luz das necessidades de serviço objetivas de cada local, analisando-se também os pedidos já existentes e sem resposta, que não são poucos. Inadmissível deixar a solicitação de um Promotor de Justiça sem a devida resposta, mesmo que negativa, com a devida justificativa.

É vital desfazer-se o mito do inchaço da Carreira, enfrentando as demandas de forma responsável e com critérios objetivos, relacionados às necessidades sociais, tendo em vista que o crescimento de cargos é natural ante ao aumento da população e do orçamento, devendo-se agir de forma planejada e justa para melhor servir à população.

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Carta de anúncio de candidatura de Luiz Antonio Marrey

São Paulo, 30 de Janeiro de 2014.

Prezado(a) colega,

O Ministério Público de São Paulo é uma grande instituição, construída pelo trabalho digno e corajoso de muitas gerações de Promotores e Procuradores de Justiça, exemplo para outros Ministérios Públicos e com ampla aprovação da sociedade paulista e brasileira.

No entanto, no presente biênio, por falta de liderança real e ativa, apesar do trabalho dedicado de seus integrantes, a instituição vem perdendo espaço e reconhecimento.

Isso se dá pela perda do protagonismo institucional, pela ausência na discussão pública dos principais temas de justiça e cidadania, pela sua presença débil no cenário dos tribunais superiores da União e do Congresso Nacional, enquanto é visível a ocupação dos espaços por outras instituições, como a Defensoria Pública.

No plano estadual, por falta de ação político-institucional forte e hábil, fomos submetidos a uma situação inaceitável e inédita, de ameaça de desocupação arbitrária de espaços em prédios públicos de Fóruns, com um tratamento incompatível à relevância constitucional de nossa atividade.

Os Centros de Apoio Operacional foram esvaziados e burocratizados e muito pouco auxílio efetivo vêm prestando aos colegas, especialmente os recém-ingressos, no seu cotidiano de propositura de ações complexas e investigações. Igualmente deixaram de ser referência nacional em matéria de políticas públicas ligadas à área de atuação do Ministério Público.

Na era da informação, em um cenário de aumento constante de volume de serviço, os Centros de Apoio devem promover democraticamente a integração institucional e o compartilhamento efetivo de ideias e experiências exitosas, independentemente do seu colorido político, visando ao incentivo à eficiência social e à coragem da inovação na defesa do interesse público, especialmente frente  a interesses poderosos.

Além disso, assistimos indignados à quebra efetiva da equiparação constitucional de prerrogativas e garantias com a magistratura, existente há décadas, conquista política essencial para a construção da grandeza e independência do Ministério Público, que os Procuradores-Gerais de Justiça que se sucederam souberam agir com firmeza para manter.

Tal situação de fraqueza de liderança e de falta de iniciativas eficazes na defesa da instituição não pode perdurar.

É preciso apresentar publicamente uma agenda institucional  clara para a sociedade, baseada no combate à violência e à corrupção, sob a pena de deixarmos escorrer pelos dedos o apoio social conquistado na luta contra a PEC 37.

É necessário voltar a debater publicamente os temas nacionais de cidadania e justiça, com coragem política e nos meios de comunicação de massa, sob a ótica de defesa da sociedade.

Sempre que falou no interesse da sociedade, a voz do Ministério Público de São Paulo foi ouvida nacionalmente e faz a diferença.

É preciso ter ideias novas e ousadia para garantir o Estado de Direito para a totalidade da população paulista, exposta à violência de criminosos e de gênero, muitas vezes à indiferença, à ineficiência e à patologia dos serviços públicos, bem como ao abuso do poder econômico, ao desrespeito em massa dos direitos do consumidor, à falta da proteção da infância e juventude e a episódios graves de degradação ambiental.

Passados tantos anos do início da informatização, o Ministério Público lida com a implantação necessária, mas açodada, do processo eletrônico e ainda não conseguiu apresentar um padrão mínimo de lotação de servidores por promotoria. Padece de excesso de burocracia que onera os membros de primeira instância e ainda sofre o risco da implantação de um projeto de viés autoritário em gestação, com redução da independência funcional dos seus membros, a hierarquização indevida entre seus pares e o enfraquecimento do princípio do promotor natural.

Preocupados com o presente e o futuro da Instituição, muitos colegas, de primeira e segunda instância, dos mais novos aos mais antigos, estimularam-me que aceitasse liderar novamente este grande Ministério Público, em nova jornada cheia de energia e inovação, que possa catalisar esse enorme potencial de trabalho e seriedade, que possa superar o desânimo profissional, que possa fazer nossa instituição novamente ser ouvida e respeitada, que possa assegurar as garantias, prerrogativas e independência institucional, necessárias para que sejamos integralmente fiéis ao povo paulista, nossa razão de existir.

Sensibilizado pela grandeza do desafio, pela força do entusiasmo que nunca deixei de ter e pela necessidade de retomar a liderança que este Ministério Público tem direito, comunico que sou candidato a Procurador-Geral de Justiça na próxima eleição, ao biênio 2014/2016.

Nos próximos dois meses, debateremos o melhor modelo para o Ministério Público. Ao final deste período os colegas poderão responder se estão satisfeito com a atual situação ou se querem uma liderança capaz de fazer o Ministério Público paulista voltar a ser forte e retomar a sua posição de destaque no cenário nacional.

Um abraço e até breve.

Luiz Antonio Guimarães Marrey

luizmarrey@uol.com.br (11) 99144-0859

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