Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 1 Cidadania pela aos membros do Ministério Público

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Item 1 – Cidadania pela aos membros do Ministério Público

É desconcertante a necessidade de se discutir o termo cidadania justamente em uma Instituição que tem o dever de defender e assegurar a todos o pleno exercício dos direitos e garantias alcançados em nível constitucional. A cidadania esteve e deverá estar em permanente construção.

Não é correto minimizar as conquistas adquiridas pelo Ministério Público, por meio de subterfúgios, ancorados em uma falsa ideia de modernidade administrativa.  Isso é tentar fazer daqueles que sempre buscaram mais direitos e independência em burocratas sujeitos a uma administração centralizadora.

Aos membros do Ministério Público devem ser asseguradas a independência funcional efetiva e melhores estruturas a partir de ações realmente democráticas. Não se pode transigir com garantias individuais e coletivas. Não pode nossa Instituição se conformar frente a condutas destinadas a neutralizar o entusiasmo, a controlar o pensamento independente e que levariam certamente a um Ministério Público apático, anestesiado e incapaz de cumprir o seu compromisso constitucional.

No Ministério Público de São Paulo ainda há muito o que ser feito em relação às questões da cidadania entre seus próprios membros e a chefia institucional. É preciso dar estrutura e ter uma Procuradoria-Geral com as portas abertas, sem ingerência da direção na livre atuação de Promotores e Procuradores de Justiça e que busque a plena cidadania de todos os integrantes da carreira.

Na expressiva maioria dos Estados da Federação, os Promotores de Justiça podem exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Os Promotores de Justiça devem ter a mesma cidadania dos Procuradores. Portanto, também lhes deve ser assegurado o direito de disputar a chefia da Instituição, o Conselho Superior e a Ouvidoria.

 

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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