Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 5.1 – Cargos e Designações

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Item 5.1 – Cargos e Designações

No tocante a este tema, proponho:

  • Priorização da atividade-fim desenvolvida nas Promotorias de Justiça, evitando-se que cargos fiquem vagos ou sem titular por muito tempo, o que pode comprometer a imagem da Instituição na Comarca e a qualidade dos serviços;
  • Transparência nas designações dos Promotores de Justiça, com o estabelecimento de critérios impessoais para o exercício de cargos e funções;
  • Criação de cargos de Promotor de Justiça Auxiliar na Entrância Final, tanto no interior como na Capital, com atribuições devidamente fixadas por ato;
  • Fixação de prazo máximo consecutivo para o exercício da função de assessoria no Gabinete do PGJ;
  • Abertura de prazo para que os interessados se manifestem para designações em Grupos de Atuação Especial, com investidura a termo, com a possibilidade de renovação;
  • Fortalecimento e fixação de investidura a termo para atuação nos GAECOS, com possibilidade de recondução;
  • Apresentação de proposta para a transformação do GEDUC, GEVID e Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em Promotorias;
  • Descentralização do CAEX, com sua ampliação para o interior, e contratação de serviços de terceiros, especialmente universidades públicas, institutos de tecnologia (IPT) etc., como solução para a realização de perícias em casos de maior complexidade;
  • Dotação paulatina às Promotorias de Justiça de verbas para despesas ordinárias, correntes e de pronto pagamento.

 

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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