Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 5.2 – Analistas, estagiários e servidores

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5.2 – Analistas, estagiários e servidores

Neste campo, é urgente a implementação de mudanças efetivas que garantam:

  • Fixação de quadro  ideal de servidores por Promotoria e Procuradoria de Justiça, ouvidos os membros de cada Promotoria e Procuradoria;
  • Alocação de maior número de Analistas e Agentes de Promotoria nas Promotorias de Justiça, pois atualmente o número é absolutamente insuficiente;
  • Revalorização da remuneração dos Analistas e Oficiais de Promotoria, para evitar a perda de bons quadros;
  • Manutenção da paridade constante, e não apenas eventual, da remuneração dos estagiários com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública;
  • Implantação de efetivo plano de carreira dos servidores do Ministério Público, de forma a incentivar e revalorizar a remuneração, mirando a equiparação com os servidores do Poder Judiciário;
  • Simplificação do concurso de estagiários, além de envidar estudos para a alteração da Lei Orgânica, a fim de possibilitar outras formas de credenciamento, tais como convênios com centros educacionais;
  • Criação da figura do Residente Jurídico, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de aproveitar a figura do estagiário após a graduação, valorizando assim sua permanência na instituição como período de efetivo exercício de atividade jurídica.

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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