Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.4. Processo Digital

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6.4. Processo Digital

O processo digital é uma realidade que contém, em sua essência, aspectos positivos, muito embora sua implantação tenha sido, em inúmeros aspectos, açodada.

A agilização resultante deste processo, somada à redução dos custos operacionais com mão de obra, armazenamento e movimentação dos feitos, é muito significativa. Entretanto, é evidente que existem problemas sérios, que exigem o estabelecimento de canais de diálogo, visando aperfeiçoar o sistema.

O inadequado dimensionamento dos servidores de dados, baixa velocidade de conexão, falta de agilidade no preenchimento das informações, além das limitações estruturais do software utilizado na construção do sistema, exigem providências para viabilizar sua implantação em larga escala. 

A não observância de algumas de nossas prerrogativas pelo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça, como a não abertura de vista dos autos, com a mera intimação on-line, que não proporciona a manifestação dos membros do Ministério Público adiante do termo próprio, colocando-os na mesma condição de advogados, que devem peticionar em todas as suas manifestações, causa grande preocupação e deverá ser objeto de intensa gestão da Procuradoria-Geral para reversão dessa situação. 

A questão da segurança da informação é outro tema que nos preocupa.

O aperfeiçoamento do sistema exige a construção de sólida parceria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário e a existência do diálogo  respeitoso  e construtivo  entre as instituições, de modo que as necessidades do Ministério Público sejam observadas, considerando a sua importância e o volume de suas intervenções.

A Procuradoria-Geral de Justiça deve estar apta a apresentar suas reivindicações buscando o aprimoramento do sistema, para não permanecer refém de sistema adotado unilateralmente pelo Poder Judiciário. Aliás, a adoção do “e-SAJ” pelo Tribunal de Justiça desatende a resolução recentemente aprovada pelo CNJ, que implantou, em todos os Tribunais do país, o sistema denominado “PJe”, visando a padronização dos sistemas de processo digital. Referida resolução veda expressamente a continuação de investimentos nos sistemas próprios dos Tribunais, como o “e-SAJ”, que deverá ser abandonado ou adaptado para o PJe no prazo máximo de quatro anos. Essa situação exige atento acompanhamento pelo Ministério Público, uma vez que a plataforma a ser desenvolvida para facilitar nossos trabalhos deverá observar a interoperabilidade entre todos esses sistemas.

 

Proponho, sobre o tema, o seguinte:

  • Π Desenvolvimento de plataforma própria amigável (ou aperfeiçoamento da que já estiver sendo desenvolvida), compatível com o e-SAJ ou o PJe, possibilitando a utilização do processo eletrônico de modo mais confortável e simples, reduzindo a quantidade de passos (cliques) para a manifestação processual, bem como com a integração do SIS, de modo a viabilizar o cruzamento de informações e a facilitar a atividade ministerial ao reunir todos os sistemas numa única ferramenta, dentre outras inúmeras funcionalidades;
  • Π Zelo pela observância de nossas prerrogativas processuais (como ter vista dos autos) na integralidade, de modo que o Ministério Público deixe de peticionar nos autos por ocasião de suas manifestações, como se fosse advogado, e volte a lançá-las no próprio termo de vista, de modo similar ao que ocorre nos processos físicos;
  • Π Aumento do valor e viabilização da possibilidade de utilização do auxílio-livro para a aquisição de tablet, que favorecerá o acesso e leitura dos processos eletrônicos como se fosse um livro (possibilidade de folhear os autos digitais na tela com os dedos). Tal ferramenta permitirá a utilização do processo eletrônico em audiência em sua plenitude (e-book).

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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