Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – Item 2.1 – Independência Funcional

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2.1 – Independência Funcional

O princípio da independência funcional inscrito na Constituição da República deve receber absoluto respeito por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como por todos os órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Ele é essencial na estrutura do Ministério Público, que faz com que seus integrantes sejam agentes políticos e não meros agentes administrativos e cumpridores de metas.
A independência funcional constitui um obstáculo ao exercício da tirania e do autoritarismo e, ao mesmo tempo, fomenta a pluralidade dentro de nossa Instituição.
Esta prerrogativa não comporta restrição à luz do princípio da unidade, nem reinterpretação ou flexibilização, meras máscaras de um projeto autoritário que, em verdade, pretende diminuí-lo, por falta de vocação para o diálogo e para o exercício democrático do poder, transformando o Ministério Público em instituição hierarquizada, à imagem da advocacia pública.
Há necessidade de se prestigiar o princípio do Promotor Natural, como forma de exercício impessoal de nossas relevantes atribuições.
Nossa Instituição já vivenciou períodos de falta de credibilidade e prestígio, em que se procurou reforçar os poderes do Procurador-Geral em detrimento dos Promotores de Justiça.
Não vamos revivê-los sob pretexto de aperfeiçoar o princípio da unidade, estabelecendo-se um Plano Geral de Atuação vinculativo, disfarce para retirar uma garantia essencial do Promotor de Justiça e da sociedade.
Promotores e Procuradores de Justiça são agentes políticos e não podem ser tratados pela chefia da Instituição como massa, que se submete ao comando de forma hierarquizada.
Na condição de Instituição que tem por vocação a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, não tem sentido impor teses de forma autoritária, de cima para baixo, sendo vital, sim, o permanente diálogo interno na busca da discussão e construção democrática de novas interpretações e construção de estratégias de atuação coletiva, baseadas na liderança e na concordância dos Promotores de Justiça.

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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