Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – Item 3.2 Transparência do Gabinete e Plena Acessibilidade ao Procurador-Geral de Justiça

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3.2 –Transparência do Gabinete e Plena Acessibilidade ao Procurador-Geral de Justiça

Há necessidade de se restaurar o pleno acesso ao Procurador-Geral de Justiça, por meio do estabelecimento de canais permanentes de comunicação, não só de todos os membros do Ministério Público, como também da associação de classe e dos representantes dos servidores de nossa Instituição.

Esta acessibilidade, que evita o isolamento do poder e favorece a resolução dos problemas, será realizada por diversos canais: pessoalmente, via telefônica, perfil oficial a ser criado em redes sociais, comunicador instantâneo, atendimento on-line e realização de reuniões periódicas em todo o Estado, para conhecimento das condições de trabalho e dos problemas e dificuldades dos Promotores de Justiça e servidores da Instituição.

Além disso, em tempos de Lei de Acesso à Informação Pública, a Procuradoria-Geral de Justiça precisa ter uma agenda oficial transparente e pública, divulgada na internet para conhecimento de todos os membros do MP e da sociedade.

Transparente também deve ser a composição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Todos têm o direito de saber quantos e quais membros do MP integram a assessoria da PGJ, em que locais trabalham e quais suas funções.

A sociedade precisa muitas vezes saber dos posicionamentos individuais dos membros da carreira, que cotidianamente se comunicam por meio da mídia, dando efetividade ao principio constitucional da publicidade, prerrogativa que sempre defendi com vigor, inclusive revogando, em meu primeiro mandato, o Ato n. 01 de 1970, que exigia que membros do MP obtivessem autorização do PGJ para conceder entrevistas.

Mas isto não é suficiente. É fundamental muitas vezes, e em muitos momentos, que o PGJ se posicione publicamente sobre temas capitais, que precisam ser enfrentados pela Instituição como um todo. Não se pode ficar mudo nestas situações, sob pena de enfraquecimento e isolamento do MP.

Precisamos retomar nossa posição de protagonistas em relação à comunicação social estratégica, voltando a empreender grandes campanhas de comunicação, como já fizemos nas gestões de Rodrigo Pinho, de 2004 a 2008, com a campanha Onde tem Ministério Público, não tem Mistério (2004).

Tais iniciativas e trabalho ativo junto ao Supremo Tribunal Federal contribuíram decisivamente para nossa vitória naquela ocasião na discussão que era travada sobre o tema do poder de investigação. Após a veiculação da campanha pela mídia e distribuição pessoal de memoriais pelo Procurador-Geral, o resultado, que era desfavorável, foi alterado a favor da nossa tese e ao final conseguimos neutralizar os riscos ali concretamente presentes.

Confira o  Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 na íntegra em: http://goo.gl/XbCuap

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