Mês: março 2014

Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.6.1 Área Criminal

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Item 6.6.1 – Área Criminal

No que diz respeito à atuação criminal é imperiosa a necessidade de implementação de alterações há muito reclamadas pelos Promotores e Procuradores de Justiça que travam cotidianamente o combate à criminalidade de massa e organizada, bem como à violência de gênero.

Além disso, reafirmamos o compromisso do MP de repressão ao racismo e a qualquer forma de preconceito. Recentes episódios relativos a racismo no esporte demonstram a necessidade de tomada de medidas concretas para reprimir esta prática.

Essas áreas vêm sendo negligenciadas pelas administrações, em absoluto desprestígio aos Promotores e Procuradores de Justiça Criminais do Estado de São Paulo. Sem risco de erro é possível afirmar que os resultados obtidos pelo Ministério Público nessa área advém substancialmente do mérito individual de seus membros, não havendo, por parte da direção da Instituição, políticas concretas para o encaminhamento mínimo de diretrizes com vistas ao restabelecimento do papel fundamental destinado à Instituição na área criminal.

Necessário que se faça urgente correção de rumos, com a adoção das seguintes providências, entre outras:

  • Indicação de Promotores de Justiça criminais para atuar junto ao Centro de Referência e Apoio à Vitima (Cravi), retomando importante papel de apoio e orientação à vítima de violência. Lamentavelmente, por absoluto descaso da atual gestão, este espaço vem sendo ocupado pela Defensoria Pública, com graves repercussões nos processos criminais, sobretudo nos casos de violência doméstica. Atualmente não há nenhum Promotor de Justiça no Cravi;
  • Instalação imediata nas Promotorias criminais dos meios necessários à obtenção de informes criminais diretamente pelo Promotor de Justiça, tais como Folha de Antecedentes e demais dados decorrentes dos convênios firmados para a localização de pessoas;
  • Realização de seminários periódicos sobre áreas específicas, tais como: crime organizado, violência doméstica, execução criminal, controle externo da atividade policial, promotoria criminal e promotoria do júri, dentre outras;
  • Indicação de Promotores especializados para integrar o espaço destinado ao Ministério Público de São Paulo na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) e Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp);
  • Da mesma forma, devem recair sobre Promotores criminais as indicações para representar o Ministério Público no Provita e outros órgãos e programas afetos às atribuições criminais como, por exemplo, o Conselho Estadual de Entorpecentes;
  • Prestígio ao princípio do Promotor Natural, compatibilizando-o com a atuação desenvolvida hoje pelos Grupos de Atuação Especial, com troca de informações e atuação conjunta;
  • Celebração de convênio com a Polícia Científica, de forma a possibilitar o intercâmbio de informações e fomentar a realização de cursos e palestras entre Promotores e Peritos criminais, de forma bilateral;
  • Reformulação, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, da Comissão  de Segurança, a fim de atender colegas e familiares que estejam sofrendo ameaças, garantindo a pronta adoção de providências adequadas para a preservação da integridade física dos membros da Instituição, a cada dia mais expostos a represálias criminosas advindas do legítimo exercício de suas funções;
  • Criação, no CAO Criminal, de setor específico para a área da execução criminal;
  • Instalação efetiva do Setor de Inteligência do Ministério Público, que hoje funciona precariamente, com desenvolvimento de relações com outras instituições estaduais e federais, bem como com os demais Ministérios Públicos, na área de inteligencia criminal, formando parcerias estáveis de colaboração;
  • Criação de banco de dados de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças e adolescentes;
  • Criação junto às Promotorias Criminais da Capital de setor específico de combate a crimes praticados por meios de informática, que tem gerado grandes fraudes bancárias, bem como crimes de pedofilia pela internet. Há quase dois anos o Ministério Público verificou a importância desse tema quando em visita realizada pelo CAO Criminal ao Ministério Público de Minas Gerais, que tem atuação que se tornou referência na área, e nada foi feito até agora quanto a isso.

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 5.1 – Cargos e Designações

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Item 5.1 – Cargos e Designações

No tocante a este tema, proponho:

  • Priorização da atividade-fim desenvolvida nas Promotorias de Justiça, evitando-se que cargos fiquem vagos ou sem titular por muito tempo, o que pode comprometer a imagem da Instituição na Comarca e a qualidade dos serviços;
  • Transparência nas designações dos Promotores de Justiça, com o estabelecimento de critérios impessoais para o exercício de cargos e funções;
  • Criação de cargos de Promotor de Justiça Auxiliar na Entrância Final, tanto no interior como na Capital, com atribuições devidamente fixadas por ato;
  • Fixação de prazo máximo consecutivo para o exercício da função de assessoria no Gabinete do PGJ;
  • Abertura de prazo para que os interessados se manifestem para designações em Grupos de Atuação Especial, com investidura a termo, com a possibilidade de renovação;
  • Fortalecimento e fixação de investidura a termo para atuação nos GAECOS, com possibilidade de recondução;
  • Apresentação de proposta para a transformação do GEDUC, GEVID e Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em Promotorias;
  • Descentralização do CAEX, com sua ampliação para o interior, e contratação de serviços de terceiros, especialmente universidades públicas, institutos de tecnologia (IPT) etc., como solução para a realização de perícias em casos de maior complexidade;
  • Dotação paulatina às Promotorias de Justiça de verbas para despesas ordinárias, correntes e de pronto pagamento.

 

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 5.3 – Sedes próprias

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Item 5.3 – Sedes próprias

A instalação das Promotorias de Justiça em prédios próprios é medida necessária e salutar.

Este processo, que teve início há muitos anos, recebeu especial atenção durante os períodos em que estive à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, como, por exemplo, com a aquisição e reforma do edifício da Rua Riachuelo, com mais de 30.000 m², e nas gestões dos Procuradores José Geraldo Filomeno e Rodrigo Pinho.

Quando ocupei a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, envidei esforços para estabelecer política pública de construção de prédios para a Instituição, abrindo a possibilidade  formal para que a Secretaria, a exemplo do que ocorre com o Judiciário, também pudesse construir imóveis para o Ministério Público. Também cuidei de verificar projetos  que contemplassem, em um mesmo local, prédios independentes  para o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Transferi recursos orçamentários da Secretaria da Justiça para o Ministério Público, objetivando viabilizar a desapropriação de prédios para a Instituição como, por exemplo, os edifícios da Rua 13 de Maio,  com 7.700 m², e da Rua Rafael de Barros, com 6.300 m², fato, aliás, reconhecido publicamente pelo então Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella, e por seu Subprocurador de Gestão, Márcio Elias Rosa.

Não obstante este esforço, a precariedade da situação vem se agravando ao longo dos anos em muitos lugares  situações insuportáveis, em que as condições de trabalho são inaceitáveis.

É essencial a obtenção de recursos orçamentários e prédios públicos disponíveis para atender a esta realidade. Estou certo de que o restabelecimento dos canais de comunicação com a sociedade e um diálogo altivo  e sincero com os poderes do Estado   é o caminho para tanto.

Meu compromisso com este tema já é conhecido e será ainda maior diante dos desafios de construir a Instituição do Século XXI, que exigem competência, altivez, respeitabilidade e coragem.

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.6.2. Área Cível e de Interesses Difusos e Coletivos

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Item 6.6.2 – Área Cível e de Interesses Difusos e Coletivos

No âmbito da atuação do Ministério Público na área cível e de interesses difusos e coletivos, também se mostra urgente a implementação de alterações há muito reclamadas pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

Assim, propõe-se:

  • Formulação de critérios para que os Centros de Apoio elaborem pareceres técnicos sobre assuntos de relevância, sem caráter vinculativo, mas que antecipem o aprofundamento teórico e prático sobre temas de relevância. No consumidor, por exemplo, aqueles referentes aos planos de saúde e ao comércio eletrônico;
  • Realização de seminários para troca de experiências entre os membros do Ministério Público;
  • Observância da clausula constitucional de prioridade absoluta, na área da Infância e Juventude, dotando as Promotorias de Justiça de recursos humanos e materiais para a execução das funções do Ministério Público, especialmente destinando às Promotorias Analistas Jurídicos com treinamento específico bem como de assistentes sociais e psicólogos; incentivo ao trabalho em rede;
  • São Paulo está ausente de todas as ações em nível nacional capitaneadas pelos Centros de Apoio (coordenados pela Copeij _ Comissão Permanente da Infância e Juventude, órgão do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, vinculado ao CNPG) em relação às questões da Copa do Mundo, Disque Denúncia, Legislação dos Conselhos Tutelares, regulamentação das alterações do ECA para garantia da convivência familiar e comunitária e mesmo o material para combate à questão do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes. Em NENHUMA delas houve qualquer participação o MPSP, que sequer foi autorizado a participar das reuniões, ao menos no ano de 2012;
  • Ou seja, é preciso retomar o protagonismo e força do MPSP, que parece “não existir” hoje para o resto do Brasil. Os estados que lideram as ações são RJ, SC, PR, MG, TO, RN, RS, GO, DF;
  • Criação, na área da defesa do consumidor, de banco de dados de caráter estadual, com todas as ações e compromissos de ajustamento de conduta levadas a efeito pelo Ministério Público, disponibilizando-o ao público em geral;
  • Especial prioridade na fiscalização dos direitos do consumidor no tocante a planos de saúde;
  • Realização de Congresso Estadual, na área do Patrimônio Público, sobre temas de efetivo interesse para os membros do Ministério Público;
  • Relacionamento constante com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público de Contas e com as demais Instituições ou órgãos de fiscalização, também na área do Patrimônio Público;
  • No tocante ao Meio Ambiente, priorizar a radiografia, análise e diagnóstico do Estado sobre a situação do saneamento básico, coleta e destinação de resíduos (saneamento ambiental) e cobertura vegetal (mata atlântica, área de preservação permanente e reserva legal), concentrando a atuação institucional nos municípios e regiões críticas do Estado. Na área ambiental deve-se favorecer a atuação regionalizada, sem prejuízo da atribuição do Promotor natural;
  • Em relação à defesa do Patrimônio Cultural, deve-se fazer levantamento dos bens tombados nas três esferas de Governo, priorizando-se a atuação institucional de acordo com o estado de conservação dos bens;
  • P No que diz respeito à área da saúde pública, incentivo às ações voltadas para garantir a integridade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde) e correta destinação e aplicação dos recursos constitucionais para a saúde;
  • A existência de uma “cracolândia”, por outro lado, no centro de São Paulo, representa uma grave violação aos direitos humanos e exige intervenção conjunta do estado, município, MP e Judiciário para solução do problema, em face do que haverá especial prioridade à prevenção e tratamento da dependência química proveniente das drogas e de outros agentes causadores de dependência além de iniciativas voltadas para dar efetividade à lei de restrição ao fumo;
     
  • É fundamental a criação do Núcleo de Saúde Pública, como parte do CAO de Direitos Humanos, com a função de identificar problemas regionalizados e fomentar a atuação integrada, promovendo o intercâmbio das boas iniciativas, que possam ser replicadas e a obtenção de informações que possam auxiliar a atividade do Promotor, além do acompanhamento da rede de proteção psicossocial e adoção de medidas que facilitem a atuação dos Promotores na área da Saúde Mental e Álcool de Drogas;
  • P Quanto à área de habitação e urbanismo, é necessário aprimorar o apoio técnico à atuação de cada Promotor e dar prioridade aos Planos Diretores e aos Planos de Mobilidade Urbana. Além disso, subsistem graves problemas relativos a loteamentos irregulares e parcelamento do solo. Por fim, é necessário enfrentar a questão referente às licenças e ao zoneamento urbano, bem como relacionadas à corrupção no serviço público encarregado da sua expedição.  

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.5 Centros de Apoio Operacional

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Item 6.5 – Centros de Apoio Operacional

O modelo atual – concentrado – de Centro de Apoio Operacional não se mostra eficiente. Os CAOs deixaram de ser fonte de referência na formulação de políticas institucionais e também não têm prestado subsídios eficientes aos membros do Ministério Público nas diversas áreas de atuação.

É fundamental que os Centros de Apoio voltem a exercer o papel de promover maior integração entre todos os Promotores de Justiça de uma mesma Comarca ou região, e entre estes e os Procuradores de Justiça, de modo a propiciar maior eficiência da intervenção institucional nas diferentes áreas de atuação. Imprescindível, ainda, a retomada da função precípua dos Centros de Apoio de auxiliar efetivamente os Promotores de Justiça no exercício de suas atividades, seja exercendo sua função orientadora, seja fornecendo modelos processuais de modo a facilitar a atuação de seus membros.

 Para revitalizar esses importantes órgãos é necessário:

  • Atender as especificidades das diversas áreas de atuação, dotando estes órgãos de recursos materiais e humanos necessários para atendimento da instituição;
  • Recriar os CAOs, individualizando-os por área especifícia de atuação, como Infância e Juventude, Meio Ambiente e outros;
  • Designar colegas com reconhecido e profundo conhecimento da área respectiva de cada um dos CAOs;
  • Promover o acompanhamento legislativo nas áreas de sua especialidade, de modo que o Ministério Público volte a ser protagonista dos grandes temas legislativos, como ocorrido no ECA, no Código do Consumidor, no Estatuto do Idoso etc., assim como para prevenir a produção de legislação que contrarie o interesse social;
  • Observar o respeito absoluto da independência funcional dos membros do Ministério Público, sem a adoção de políticas vinculantes;
  • Garantir absoluta vedação de exercício de atividade de execução pelos membros dos CAOs, privativa dos Membros do Ministério Público;
  • Redefinir o papel dos Centros de Apoio como fomentadores de políticas públicas e interlocutores com organizações representativas da sociedade, bem como de órgãos de efetivo apoio técnico aos membros da Instituição;
  • Organizar e promover encontros, oficinas e seminários periódicos entre Promotores e Procuradores.

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 3.1 Presença ativa do Procurador-Geral de Justiça no CNMP e CNJ

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Item 3.1 – Presença ativa do Procurador-Geral de Justiça no CNMP e CNJ

É preciso retomar a presença ativa do Procurador-Geral perante o CNMP e CNJ, órgãos de controle externo relevantes ao aperfeiçoamento democrático das Instituições.

Necessário, ainda, o fortalecimento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com presença efetiva do Procurador-Geral de Justiça, de forma a garantir a representatividade do órgão como articulador de políticas públicas na esfera nacional.

Há que se retomar a atuação efetiva do Procurador-Geral de Justiça junto ao STF e STJ, na defesa das teses institucionais do Ministério Público.

Iniciativa política efetiva para garantir a representação do Ministério Público do Estado de São Paulo no CNMP e CNJ.

Diálogo institucional altivo e construtivo com os Poderes do Estado, OAB e Defensoria Pública na construção das melhores soluções para a população do Estado na distribuição da justiça e garantia de direitos.

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Programa de Gestão Marrey PGJ 2014 – 6.1 – Procuradorias de Justiça

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Item 6.1 – Procuradorias de Justiça

A 2ª Instância da Instituição requer urgentes medidas para o aperfeiçoamento dos trabalhos ali desenvolvidos.

É essencial dotar as Procuradorias de Justiça e a Câmara Especial de número adequado de servidores, já que diuturnamente circula expressivo número de autos entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, além da própria circulação interna entre os diversos prédios. Além disso, ainda são necessários gabinetes para acomodar todos os colegas.

O número de analistas alocados ainda é insuficiente e precisa ser adequado à realidade de cada Procuradoria de Justiça.

Urge equipar os Procuradores de Justiça que realizam sustentações orais com notebooks para viabilizar o acesso aos pareceres dos processos em julgamento.

O Ministério Público do Estado de São Paulo sempre teve presença marcante nos Tribunais Superiores, até porque é responsável pela maior parte do movimento de processos em tramitação em algumas áreas e exatamente por isso precisa retomar seu lugar, sustentando oralmente como parte, designando Procuradores de Justiça  para tanto e relegando a intervenção do Ministério Público Federal à função de fiscal da ordem legal.

Faz-se necessária a atuação da Procuradoria-Geral perante os Tribunais Superiores da União, com a participação efetiva das Procuradorias de Justiça. É preciso distribuir memoriais nos recursos mais importantes e fazer o acompanhamento judiciário permanente junto ao gabinete dos Ministros do STF e STJ, garantindo acesso a eles e seus assistentes técnicos, de maneira permanente.

Da mesma forma que o processo digital implantado pelo Tribunal de Justiça causou impacto nas Promotorias, também trouxe transtornos aos Procuradores.

É essencial identificar as alterações necessárias no sistema e fazer esforços com o Tribunal para sua implementação.

O Procurador-Geral deve se fazer presente, periodicamente, nas reuniões das Procuradorias de Justiça e em visitas aos Gabinetes, tanto para ouvir sugestões como para conhecer melhor as dificuldades e as rotinas de trabalho dos colegas.

Por fim, é indispensável a oitiva dos Procuradores de Justiça acerca das questões sobre as quais se debruça a Instituição, reconhecendo e aproveitando a experiência angariada durante a vida profissional.

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